Cancelar férias

O que é ?

Cancelamento de férias já homologadas.

Quem pode utilizar este serviço ?

MGI: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!;

  2. 2

    Iniciar processo do tipo Pessoal: Interrupção e Cancelamento de Férias;

  3. 3

    Elabore ofício com exposição de motivo e:assinatura da autoridade competente no documento;

  4. 4

    Selecione o botão Incluir Documento

  5. 5

    Procure pelo documento "Ofício";

  6. 6

    Envie o processo para MGI-DGP-FERIAS, caso utilize a tramitação através de barramento (processos externos) procure pela unidade Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Estado de Pernambuco – CAPE-PE / CAPE / CGCAP /DGP/ SSC / MGI

Tempo de atendimento do serviço

5 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Lei nº 8.112/1990

Observações

Cancelamento das férias, integrais ou de uma parcela, somente é possível caso o gozo ainda não tenha se iniciado, devendo ser requerido com no mínimo 10 dias de antecedência ao fechamento da folha de pagamento das férias a serem canceladas.

O Ofício no SEI deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações:

I – o período de férias programado que será cancelado;
II – o ano de exercício das férias que serão canceladas;
III – a nova data para usufruto da parcela cancelada;
IV – o ato legal que define a competência para praticar o ato.

Quando tratar-se de cancelamento de período integral ou da primeira parcela de férias, implicará a devolução do adicional de 1/3 de férias e adiantamento da Gratificação Natalina, quando for o caso, percebido no mês anterior ao seu início.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE,cape.dgp@gestao.gov.br, informando o seu nome completo e CPF.