Solicitar Auxílio-Funeral

O que é ?

Benefício concedido, em razão de falecimento do servidor, à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral de servidor que venha a óbito em atividade ou aposentado.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Familiares de Agente Público

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

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    SERVIDOR FALECIDO ERA APOSENTADO VINCULADO À DECIPEX: Dependentes de servidor aposentado falecido ou terceiros que tenham arcado com as despesas do funeral devem fazer uma conta GOV.BR.:Após a criação da conta GOV.BR, realizar o login no SouGov.br por meio do aplicativo ou da versão web

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    Navegar até o menu "Solicitações" e clicar em "ver todas as opções"

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    Clicar em "Solicitar Auxílio-Funeral" e preencher os dados solicitados

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    Clicar em "Avançar" e no símbolo anexe o documento solicitado (Repita até incluir todos os documentos comprobatórios)

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    Verificar as informações preenchidas e clicar em "Confirmar" e logo após "Aceito os termos" para concluir a sua solicitação

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    SERVIDOR FALECEU EM ATIVIDADE: Abra processo no Protocolo Digital MGIclicando aqui

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    Iniciar processo do tipo Pessoal: Auxílio-Funeral e selecionar o botão Incluir Documento

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    Procure pelo formulário Requerimento de Auxílio-Funeral e preencha

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    Observar as Orientações Gerais ao final do formulário; ncluir as assinaturas no documento.

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    Incluir os seguintes documentos no processo
    • Formulário de solicitação de Auxílio-funeral;
    • Certidão de óbito (cópia);
    • Documentação original que comprove o parentesco (ver observações abaixo);
    • Comprovante de despesa em nome do requerente e com referência expressa ao falecido;
    • Comprovante de conta corrente ou poupança, tais como: cartão do banco, extratos. (não pode ser conta salário);
    • Declaração, sob as penas da lei, quanto a não percepção do mesmo benefício em outro órgão público, no caso de acumulação lícita de cargos ou proventos de aposentadoria pelo servidor falecido;
    • Declaração da veracidade das informações prestadas, dos documentos apresentados e da realização do pagamento do funeral, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal

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    Envie o processo para MGI-DGP-CAPE,caso utilize a tramitação através de barramento (processos externos) procure pela unidade Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal – CAPE / CGCAP /DGP/ SSC / MGI

Tempo de atendimento do serviço

3 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Lei nº 8.112/1990: Arts. 226 a 228

  2. 2 . Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 101/2021

  3. 3 . Orientação Normativa SRH/MPOG nº 9/2010

Dúvidas frequentes

Observações

Atenção! Para comprovar o parentesco a documentação apresentada deve ser original.

Caso seja custeado por familiares (cônjuge, companheiro(a), pais, filhos), o valor será equivalente a um (01) mês da remuneração ou provento.

Já se custeado por terceiros, será indenizado o valor custeado, devidamente comprovado, até o limite do valor da última remuneração ou provento do servidor falecido.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, cape.dgp@gestao.gov.br, informando o seu nome completo e CPF.