Solicitar Auxílio-Natalidade (Mãe)

O que é ?

Auxílio devido à servidora por motivo de nascimento de filho(a).

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Acesse o Sistema Eletrônico de Informação – SEI!

  2. 2

    Iniciar o processo do tipo Pessoal: Auxílio Natalidade

  3. 3

    Selecionar o botão "Incluir Documento" .Procurar o documento: Formulário – Auxílio-Natalidade

  4. 4

    Preencher e assinar o documento e enviar o processo para MGI-DGP-CAPE

  5. 5

    Para:a tramitação através de barramento (processos externos) procure pela unidade Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal – CAPE / CGCAP /DGP/ SSC / MGI

Tempo de atendimento do serviço

7 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Lei nº 8.112/1990: Art. 196

  2. 2 . Nota Técnica XXX/ME nº 4032/2020

Dúvidas frequentes

Observações

A quantia será equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora, neste caso, clique aqui para realizar a solicitação: Auxílio-natalidade (Pai).

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, cape.dgp@gestao.gov.br, informando o seu nome completo e CPF.