Solicitar licença adotante

O que é ?

É o afastamento remunerado, concedido aos servidores que adotam ou obtêm guarda judicial de crianças.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Realizar o login no SouGov.br e navegar até o menu Solicitações

  2. 2

    Clicar em Licença Gestante, Adotante, Paternidade

  3. 3

    Selecionar Licença Adotante no tipo de licença

  4. 4

    Clicar em Solicitar Licença

  5. 5

    Informar somente a data de início da licença no campo Data da Adoção e verificar que a opção “Solicito prorrogação de mais 60 dias, totalizando 180 dias” estará marcada automaticamente. Clicar em Avançar

  6. 6

    Clique no ícone azul de seta para incluir o arquivo do Termo de Guarda e Responsabilidade. Clicar em Avançar

  7. 7

    Conferir a solicitação e o(s) documento(s) anexado(s) e clicar em Solicitar

  8. 8

    Realizar o cadastro do novo dependente, clicando em Sim para cadastro do dependente

  9. 9

    Preencher os campos solicitados e clicar em Avançar

  10. 10

    Ativar os marcadores que forem do seu interesse e clicar em avançar

  11. 11

    Anexar a documentação exigida e clicar em avançar

  12. 12

    Conferir solicitações e dados e então clicar em solicitar

Tempo de atendimento do serviço

10 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Decreto nº 6.690/2008

  2. 2 . Lei nº 8.112/1990

  3. 3 . Nota Técnica XXX/ME nº 18585/2021

  4. 4 . Ofício Circular XXX/MPDG nº 14/2017

  5. 5 . Parecer CGU/AGU nº 003/2016

Dúvidas frequentes

Observações

Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações (120 + 60 dias).

Em relação à licença adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada.

As servidoras ocupantes de cargos comissionados, sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, as contratadas por tempo determinado, terão a licença à maternidade concedida nos termos do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, cape.dgp@gestao.gov.br, informando o seu nome completo e CPF.