Solicitar licença gestante

O que é ?

Afastamento da servidora gestante ou adotante pelo prazo de 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Realizar o login no SouGov.br e navegar até o menu Solicitações

  2. 2

    Clicar em Licença Gestante, Adotante, Paternidade e selecionar Licença Gestante no tipo de licença. Em seguida clicar em Solicitar

  3. 3

    Informar somente a data de inicio da licença no campo Data de Início do Parto Nascimento e verificar que a opção “Solicito prorrogação de mais 60 dias, totalizando 180 dias” estará marcada automaticamente. clicar em Avançar

  4. 4

    Clicar em para anexar documentação: Certidão de nascimento. Depois clicar em Avançar.

  5. 5

    Conferir a solicitação e o(s) documento(s) anexado(s) e clicar em Solicitar

  6. 6

    Realizar o cadastro no novo dependente, clicando em Sim para cadastro do dependente

  7. 7

    Preencher os campor solicitados e clicar em Avançãr

  8. 8

    Preencher os campor solicitados e clicar em Avançar

  9. 9

    Ativar os marcadores do seu interesse e clicar em Avançar

  10. 10

    Anexar a documentação exigida e clicar em Avançar

  11. 11

    Conferir solicitações e dados informados e clicar em Solicitar

  12. 12

    Para maiores informações, clique aqui.

Tempo de atendimento do serviço

10 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . ADI nº 6327/DF

  2. 2 . Decreto nº 6.690/2008

  3. 3 . Lei nº 8.112/1990

  4. 4 . Nota Técnica XXX/ME nº 18585/2021

  5. 5 . Nota Técnica XXX/ME nº 21374/2022

Dúvidas frequentes

Observações

A licença à gestante é solicitada e concedida administrativamente quando tiver seu início na data do parto, comprovada pelo aviso ou registro de nascimento ou atestado médico, sem que seja necessária a avaliação médica pericial.

Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada.

No caso de qualquer intercorrência clínica proveniente do estado gestacional, verificada no transcurso do nono mês de gestação, deverá ser concedida, de imediato, a licença à gestante, mediante avaliação pericial.

As servidoras ocupantes de cargos comissionados, sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, as contratadas por tempo determinado, terão a licença à maternidade concedida nos termos do RGPS.

A licença somada à prorrogação resulta num total de até 180 dias.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, cape.dgp@gestao.gov.br, informando o seu nome completo e CPF.