Apresentar atestado médico

O que é ?

Apresentação de atestado, emitido por médico ou cirurgião-dentista, com sugestão de dias de afastamento, para fins de registro no módulo de afastamento e, quando necessário, agendamento de perícia médica.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Realizar o login no SouGov.br na versão web ou no aplicativo

  2. 2

    Navegar até o menu Autoatendimento e clicar em Minha Saúde

  3. 3

    Selecionar Atestado

  4. 4

    Clicar em Incluir

  5. 5

    Anexar o atestado clicando em

  6. 6

    Clicar em Próximo

  7. 7

    Preencher o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos

  8. 8

    Clicar em Próximo

  9. 9

    Conferir se os dados estão corretos e clicar em Enviar

  10. 10

    Aguardar contato da equipe do Serviço de Perícia Oficial em Saúde – SEPROSS para marcação de perícia, se for o caso

  11. 11

    Expirado o prazo de 5 (dias) para envio do atestado pelo SouGov.br, ou no caso de inconsistências da plataforma, encaminhar o atestado (foto ou escaneado) por e-mail, incluindo as informações:a) Nome Completob) CPFc) Matrícula SIAPEd) Idadee) Lotação e Exercíciof) Dados para contato (incluindo telefone)g) Endereço

  12. 12

    Caso o servidor vá acompanhar pessoa da família (devidamente cadastrada nos assentamentos funcionais do servidor), adicionar as seguintes informações ao e-mail:a) Nome do familiarb) Parentescoc) Endereçod) CID da doença

  13. 13

    Incluir a justificativa caso o envio esteja ocorrendo fora do prazo de 5 dias

  14. 14

    Encaminhar o e-mail para atestadomedico.df@economia.gov.br (Este e-mail deve ser utilizado pelos servidores de todos os Estados)

Tempo de atendimento do serviço

20 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Decreto nº 7.003/2009

  2. 2 . Instrução Normativa XXX/XX nº 19/2020

  3. 3 . Instrução Normativa XXX/XX nº 21/2020

  4. 4 . Lei nº 8.112/1990

Observações

Caso o servidor deseje acompanhar o familiar, o atestado apresentado, ainda assim, precisa estar em nome do servidor.

Ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com o serviço público, os empregados públicos, os anistiados celetistas e os contratados por tempo determinado, terão os primeiros 15 dias de licença concedidos pela perícia oficial em saúde. A partir do 16º dia as licenças serão concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)/Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Os canais de prestação Portal do Servidor e aplicativo SOUGOV.BR são obrigatórios para todos os servidores, salvo os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, os ocupantes dos cargos efetivos de Perito Médico Federal, Perícia Médica da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial da Subsecretaria de Perícia Médica Federal e os ocupantes do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Gestão. Esses devem se utilizar do Correio Eletrônico: atestadomedico.df@economia.gov.br

O prazo para enviar o atestado é de 5 (cinco) dias corridos a contar da data do início do afastamento. A não apresentação do atestado no prazo estabelecido, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço, conforme previsto no Decreto nº 7.003, de 09 de novembro de 2009.

Caso o servidor tenha perdido o prazo de 5 (cinco) dias para envio do atestado pelo SOUGOV.BR ou a plataforma apresente inconsistência, o atestado deverá ser encaminhado por e-mail para: atestadomedico.df@economia.gov.br

Os atestados serão analisados pela equipe técnica responsável, que oportunamente dará andamento à perícia médica.

Havendo necessidade de realização de perícia ou junta oficial em saúde, o servidor deverá comparecer no dia e horário marcado, sob risco de não concessão da licença solicitada.

É responsabilidade do servidor a comunicação do seu afastamento a sua chefia imediata.