Solicitar Licença Paternidade

O que é ?

Benefício concedido ao servidor pelo nascimento ou adoção de filhos nos termos da legislação vigente.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Realizar o login no SouGov.br, navegar até o menu "Solicitações"

  2. 2

    Clicar em Licença Gestante, Adotante, Paternidade

  3. 3

    Selecionar Licença Paternidade no tipo de licença e clicar em Solicitar Licença

  4. 4

    Informar somente a Data de Nascimento e verifique que a opção “Solicito prorrogação da Licença de mais de 15 dias, totalizando 20 dias” estará marcada automaticamente. Depois clicar em Avançar

  5. 5

    Realizar o cadastro do novo dependente, acionando o campo Solicito Cadastro de Dependente

  6. 6

    Preencher os campos solicitados

  7. 7

    Acionar os campos abaixo, se for de seu interesse: – Solicito auxílio natalidade – Solicito benefício de acompanhamento de pessoas da família – Solicito dedução de IR por dependente Depois clicar em Avançar

  8. 8

    Clicar em para inserir a certidão de nascimento. Depois clicar em Avançar

  9. 9

    Conferir os dados e clicar em Solicitar

Tempo de atendimento do serviço

10 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Decreto nº 8.737/2016

  2. 2 . Lei nº 8.112/1990

Observações

Será considerado como efetivo exercício o período de licença à gestante, à adotante e à paternidade.

É vedado exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação da licença paternidade, sob pena de cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.

O servidor tem 2 (dois) dias úteis após o nascimento ou adoção da criança para solicitar a prorrogação da licença, que passará a ter duração de 15 (quinze) dias além dos 5 (cinco) dias concedidos inicialmente.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.