Solicitar serviços de gestão de pessoas no Protocolo Digital

O que é ?

Solicitação de serviços de gestão de pessoas para aqueles que não possuem acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI! e, desejam efetuar solicitações diversas que precisem do sistema e que não possam ser solicitados pelo SouGov.br ou pelo Sigepe.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Cidadãos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Preencher o(s) formulário(s) de acordo com o tipo de solicitação que queira efetuar, digitalizar e salvar em formato PDF

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    Preencher o(s) formulário(s) de acordo com o tipo de solicitação que queira efetuar, digitalizar e salvar em formato PDF

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    Solicitações que podem ser realização pelo Protocolo Digital::Requerimento Geral;:Simulação de aposentadoria;:Remuneração Compensatória

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    Solicitações que podem ser realização pelo Protocolo Digital Requerimento Geral; Simulação de aposentadoria; Remuneração Compensatória

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    Para solicitação de aposentadoria são necessários os seguintes requerimentos: Requerimento de Aposentadoria; Declaração de Não Acumulação de Cargos; Opção de Incorporação GD ou GIAPU e Termo de Responsabilidade Extra-SIAPE

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    Acessar o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a conta Gov.br

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    Acessar o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a conta Gov.br

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    Assinar o(s) formulário(s) e os documentos complementares, se houver, como documento de identificação, certidões, declarações ou qualquer outro documento digitalizado e que irá compor a solicitação, seguindo o passo a passo do Gov.br

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    Assinar o(s) formulário(s) e os documentos complementares, se houver, como documento de identificação, certidões, declarações ou qualquer outro documento digitalizado e que irá compor a solicitação, seguindo o passo a passo do Gov.br

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    Com a documentação devidamente digitalizada e assinada, acessar o Protocolo Digital

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    Com a documentação devidamente digitalizada e assinada, acessar o Protocolo Digital

  13. 13

    Realizar o acesso com o certificado digital ou login (CPF) e senha

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    Realizar o acesso com o certificado digital ou login (CPF) e senha

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    Preencher o cadastro e confirme seus dados pessoais

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    Preencher o cadastro e confirme seus dados pessoais

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    Em se tratando de serviços de Gestão de Pessoas prestados pelo MGI aos órgãos atendidos, selecionar a opção 1 – Protocolar documentos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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    Em se tratando de serviços de Gestão de Pessoas prestados pelo MGI aos órgãos atendidos, selecionar a opção 1 – Protocolar documentos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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    Clicar em Adicionar Dados na Tabela

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    Clicar em Adicionar Dados na Tabela

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    No campo Dados do Solicitante, se for abrir processo para outra pessoa selecionar a opção “Quero solicitar em nome de outra pessoa” e preencha os dados da pessoa.

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    No campo Dados do Solicitante, se for abrir processo para outra pessoa selecionar a opção “Quero solicitar em nome de outra pessoa” e preencha os dados da pessoa.

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    Clicar em:Prosseguir para o passo 2

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    Clicar em:Prosseguir para o passo 2

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    Clicar em:Adicionar Dados na Tabela

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    Clicar em:Adicionar Dados na Tabela

  27. 27

    No campo Tipo de Documento informar o tipo o Requerimento, depois clicar em selecionar documento

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    No campo Tipo de Documento informar o tipo o Requerimento, depois clicar em selecionar documento

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    Na tela Importar Documento, clicar em Arquivo e selecionar em seu computador o arquivo de requerimento de pensão devidamente preenchido e assinado. Depois clicar em Importar

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    Na tela Importar Documento, clicar em Arquivo e selecionar em seu computador o arquivo de requerimento de pensão devidamente preenchido e assinado. Depois clicar em Importar

  31. 31

    Informar se o processo se trata de Complementação do Protocolo Anterior e, caso seja, informar também o número do protocolo anterior

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    Informar se o processo se trata de Complementação do Protocolo Anterior e, caso seja, informar também o número do protocolo anterior

  33. 33

    No campo Documentos Complementares (Preenchimento Opcional), anexar os demais documentos complementares.

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    No campo Documentos Complementares (Preenchimento Opcional), anexar os demais documentos complementares.

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    Clicar em:Prosseguir para o Passo 3

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    Clicar em:Prosseguir para o Passo 3

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    Conferir as informações cadastradas e os documentos anexados. Ler os termos e, caso concorde, clicar em Concordo com o termo para concluir a sua solicitação

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    Conferir as informações cadastradas e os documentos anexados. Ler os termos e, caso concorde, clicar em Concordo com o termo para concluir a sua solicitação

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    Clicar em Enviar Solicitação e Baixar o Recibo. Lembre-se de anotar o Número Único de Protocolo – NUP

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    Clicar em Enviar Solicitação e Baixar o Recibo. Lembre-se de anotar o Número Único de Protocolo – NUP

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    Finalizada a solicitação, você pode acompanhar o seu andamento por meio dos e-mails automáticos do sistema, ou diretamente na plataforma, por meio de pesquisa realizada em gov.br/economia/sei, selecionando a opção:Consulta de processos

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    Finalizada a solicitação, você pode acompanhar o seu andamento por meio dos e-mails automáticos do sistema, ou diretamente na plataforma, por meio de pesquisa realizada em gov.br/economia/sei, selecionando a opção:Consulta de processos

Tempo de atendimento do serviço

20 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Decreto nº 10.543/2020

  2. 2 . Instrução Normativa DAL/SGC/SE/ME nº 23/2022

  3. 3 . Lei nº 14.063/2020

  4. 4 . Decreto nº 10.543/2020

  5. 5 . Instrução Normativa DAL/SGC/SE/ME nº 23/2022

  6. 6 . Lei nº 14.063/2020

Dúvidas frequentes

Observações

Se você possuir acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, ao SouGov.br ou ao Sigepe verifique no Catálogo de Serviços a melhor forma de apresentar a sua solicitação.

Outros documentos e orientações você pode encontrar dentro do serviço específico que queira realizar dentro do próprio Catálogo de Serviços.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, cape.dgp@gestao.gov.br, informando o seu nome completo, CPF e o Número Único de Protocolo – NUP.