Solicitar declarações de dados funcionais

O que é ?

Obter declaração de informações funcionais e/ou financeiras constantes de seu cadastro de pessoal.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Realizar o login no SouGov.br, navegar até o menu Solicitações

  2. 2

    Clicar em "Solicitação de Declaração" e Selecionar o(s) tipo(s) de declaração(ões) - Caso a declaração que você precisa não esteja disponível entre as opções descritas, escolha a opção Outro Tipo

  3. 3

    No campo "Observações", se houver necessidade, descreva informações que possam contribuir na elaboração da declaração ou especifique a declaração, caso tenha escolhido a opção Outro Tipo

  4. 4

    Informar as datas de referência para a declaração. Clicar em "Avançar". Clicar em "Confirmar"

  5. 5

    Acessar o menu "Solicitações" , na página inicial do SouGov.br, para acompanhar o seu pedido.

Tempo de atendimento do serviço

20 dia(s)

Observações

· Caso possua mais de um vínculo, observar qual o vínculo que está selecionado, pois a solicitação de Declaração será enviada para o órgão de vínculo que estiver marcado;

· Só é possível solicitar uma declaração por vez, até que a outra seja analisada.

·Conteúdo Geral das declarações: nome do servidor, CPF, matrícula SIAPE, cargo efetivo, nível do cargo, classe e padrão de progressão, regime jurídico, jornada de trabalho e exercício/lotação.

·Fonte de informações: Assentamentos funcionais e Sistema Integrado de Administração de Pessoal – SIAPE)

·Lista dos tipos de declarações disponíveis no SOUGOV.BR e conteúdos específicos:

• Atribuições do Cargo - informações funcionais de atribuições do cargo do servidor conforme Lei regente do cargo ou Edital do concurso. Órgão e CNPJ de lotação
• Benefício – Auxílio Alimentação - informações funcionais relacionadas ao recebimento ou não do benefício de Auxílio Alimentação, bem como de solicitação de suspensão do benefício.
• Cargos Ocupados - informações funcionais relacionadas aos cargos ocupados pelos servidores, bem como código do cargo, UORG de exercício e período em que permaneceu no referido cargo.
• Endereço Funcional - informações funcionais relacionadas ao endereço do local de exercício atual em que o servidor desempenha suas atribuições
• Jornada de Trabalho - informações funcionais relacionadas a jornada de trabalho ao qual o servidor está submetido, ou seja, carga horária semanal
• Lotação (deve ser solicitado no Órgão
• Múltiplos Vínculos (teto previdenciário)
• Negativa de demissão ou destituição de cargo - informações funcionais relacionadas à não haver sido demitido, exonerado ou destituído de cargo em comissão no período no órgão.
• Programação de Férias - informações funcionais relacionadas à programação de férias do servidor em determinado exercício (ou especificando o exercício), informando o período programado, quantidade de parcelas e de dias, recebimento ou não de adiantamento de gratificação natalina e/ou de salário, bem como possíveis observações sobre o assunto. Pode ser solicitada pelo servidor na condição de cedido para fins de apresentação ao órgão de origem e por servidor que solicitou vacância para posse em cargo inacumulável, caso em será informada a data da vacância.
• Tempo de serviço no órgão
• Outro Tipo (Exemplo- Licença Prêmio e Vínculo)

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, cape.dgp@gestao.gov.br, informando o seu nome completo e CPF.