Desanexar processo no SEI

O que é ?

Desanexação de processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Chefes de Unidades

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Abrir o processo principal no SEI (aquele onde o processo acessório foi anexado);

  2. 2

    Inserir o tipo de documento “Termo de Desanexação de Processo” (tipo de documento nato digital do sistema);

  3. 3

    Informar o número do processo a ser desanexado e a respectiva justificativa do pedido, no corpo do texto do Termo;

  4. 4

    Coletar, no Termo, a assinatura da chefia da unidade que efetuou a anexação (atenção: o cargo informado na assinatura deve identificá-lo como chefia da unidade);

  5. 5

    Enviar o processo a ser desanexado para a unidade MGI-DAL-CGIPA-DISIS.

Tempo de atendimento do serviço

3 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Decreto nº 8.539/2015

  2. 2 . Instrução Normativa DAL/SGC/SE/ME nº 23/2022

  3. 3 . Portaria ME nº 294/2020

Observações

A desanexação é um procedimento complexo, que deve ser fundamentado, e executado com conhecimento dos impactos no processo administrativo, pois pode macular toda a legalidade do processo.

Sendo a desanexação um caso que deve ocorrer somente em situações excepcionais, a funcionalidade está restrita apenas à equipe de gestão do SEI/MGI.