Solicitar ressarcimento de auxílio-moradia para ex-servidores

O que é ?

Ressarcimento de despesa comprovadamente realizada com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, para servidores sem vínculo e exonerados (ex-servidor).

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Realizar login no :SOUGOV.BR, na habilitação de ex-servidor. Clicar no menu "Solicitações" e depois em "Auxílio-Moradia"

  2. 2

    Realizar login no SouGov.br, na habilitação de ex-servidor. Clicar no menu "Solicitações" e depois em "Auxílio-Moradia"

  3. 3

    Clicar em "Solicitar Ressarcimento". Informar o período (data de início e data fim) e o valor a ser ressarcido . Clicar em "Avançar"

  4. 4

    Clicar em "Solicitar Ressarcimento". Informar o período (data de início e data fim) e o valor a ser ressarcido . Clicar em "Avançar"

  5. 5

    Será exibida a lista de documentos aceitos para realizar a comprovação de pagamento de aluguel, devendo o servidor apresentar 1 (um) dos seguintes documentos:
    :
    I - recibo emitido pelo locador do imóvel ou por seu procurador, ou por plataforma digital de aluguel de temporada;
    II - comprovante de depósito ou transferência eletrônica do aluguel para conta bancária indicada no contrato, desde que essa forma de pagamento seja prevista no contrato;
    III - nota fiscal do estabelecimento hoteleiro; ou IV - boleto bancário autenticado ou acompanhado de comprovante de pagamento pelos meios eletrônicos disponíveis, e que permita relacionar o pagamento ao contrato vigente.

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    Será exibida a lista de documentos aceitos para realizar a comprovação de pagamento de aluguel, devendo o servidor apresentar 1 (um) dos seguintes documentos I - recibo emitido pelo locador do imóvel ou por seu procurador, ou por plataforma digital de aluguel de temporada;II - comprovante de depósito ou transferência eletrônica do aluguel para conta bancária indicada no contrato, desde que essa forma de pagamento seja prevista no contrato;III - nota fiscal do estabelecimento hoteleiro; ou IV - boleto bancário autenticado ou acompanhado de comprovante de pagamento pelos meios eletrônicos disponíveis, e que permita relacionar o pagamento ao contrato vigente.

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    Anexar o comprovante, informando o tipo de documento que será apresentado (se for boleto bancário, será preciso anexar o comprovante do pagamento, neste caso, após anexar o boleto, clique em "adicionar documento")

  8. 8

    Anexar o comprovante, informando o tipo de documento que será apresentado (se for boleto bancário, será preciso anexar o comprovante do pagamento, neste caso, após anexar o boleto, clique em "adicionar documento")

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    Clicar em "Avançar". Confira as informações da solicitação. Leia a Declaração e clique em "Enviar". A solicitação será gravada e encaminhada para análise

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    Clicar em "Avançar". Confira as informações da solicitação. Leia a Declaração e clique em "Enviar". A solicitação será gravada e encaminhada para análise

Tempo de atendimento do serviço

5 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Instrução Normativa SEGRT/MGI nº 10/2023

  2. 2 . Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 57/2021

  3. 3 . Lei nº 8.112/1990

  4. 4 . Instrução Normativa SEGRT/MGI nº 10/2023

  5. 5 . Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 57/2021

  6. 6 . Lei nº 8.112/1990

Dúvidas frequentes

Observações

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, cape.dgp@gestao.gov.br, informando o seu nome completo e CPF.