Designar FCE

O que é ?

Formalização de indicações de servidores para ocupação de Funções Comissionadas Executivas - FCE.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Comissionados de nível 15 ou superior

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

  2. 2

    Iniciar processo do tipo Pessoal: Nomeação / Concessão – Cargos / Funções / Gratificações

  3. 3

    Selecionar o botão Incluir Documento

  4. 4

    Procurar pelos formulários:- Designação ou Dispensa de CCE/FCE- Aferição de Critérios para CCE/FCE

  5. 5

    Preencher os formulários

  6. 6

    Observar as Orientações Gerais ao final do formulário

  7. 7

    Incluir as assinaturas nos documentos

  8. 8

    Encaminhar para a unidade de apoio de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial a que seja vinculada

Tempo de atendimento do serviço

7 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Decreto nº 10.829/2021

  2. 2 . Decreto nº 9.727/2019

  3. 3 . Lei nº 13.844/2019

  4. 4 . Lei nº 14.204/2021

Observações

Remuneração do grupo Funções Comissionadas Executivas (FCE):


FUNÇÃO DE CONFIANÇA - VALOR UNITÁRIO DA FCE (em R$):



FUNÇÃO DE CONFIANÇA -VALOR UNITÁRIO DA FCE (em R$):

FCE-18 –

FCE-17 - 10.166,94

FCE-16 - 9.413,35

FCE-15 - 8.174,03

FCE-14 - 6.991,73

FCE-13 - 6.223,98

FCE-12 - 5.029,90

FCE-11 - 4.010,72

FCE-10 - 3.440,75

FCE-9 - 2.701,46

FCE-8 - 2.591,46

FCE-7 - 2.246,00

FCE-6 - 1.901,89

FCE-5 - 1.620,88

FCE-4 - 1.199,76

FCE-3 - 999,54

FCE-2 - 559,05

FCE-1 - 330,79

(Posição: outubro/2021)