Solicitar redução ou reversão da jornada de trabalho

O que é ?

Redução da jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais para 6 horas diárias e 30 horas semanais, ou 4 horas diárias e 20 horas semanais. Podendo ser revertida em integral a qualquer momento, seja por ofício ou a pedido do servidor, dependendo da conveniência e oportunidade da administração.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

  2. 2

    Iniciar processo do tipo Pessoal: Alteração de Jornada de Trabalho

  3. 3

    Selecionar o botão Incluir Documento

  4. 4

    Procurar pelo formulário Redução/Reversão de Jornada de Trabalho

  5. 5

    Incluir as assinaturas no documento

  6. 6

    Incluir o documento Manifestação da unidade gestora da carreira - em caso de servidor ocupante de cargo de carreira transversal

  7. 7

    Enviar o processo para a unidade MGI-DGP-CGLEJ

  8. 8

    Para mais informações, consulte o serviço de Autorização para exercer atividade privada.

Tempo de atendimento do serviço

20 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Instrução Normativa XXX/XX nº 2/018

  2. 2 . Medida Provisória nº 2.174-28/2001

  3. 3 . Nota Informativa DIPVA/CGCOP/DEPRO/SGP/SEDGG-ME nº 40/2019

Observações

A remuneração será proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração.

No caso da redução se o(a) servidor(a) tiver a intenção de exercer atividades privadas deverá observar as orientações da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e, se for o caso, realizar consulta à Controladoria Geral da União sobre a existência de conflito de interesses.

O regime de jornada reduzida não é compatível com o exercício de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), não sendo analisado processo na data de solicitação de servidor investido em cargo ou percebendo função.

Em qualquer dos casos, redução ou reversão, o servidor que requerer a alteração da jornada de trabalho deverá permanecer submetido à jornada a que esteja atualmente sujeito até a efetiva publicação do ato em Boletim de Pessoal.

É vedada concessão de alteração da jornada de trabalho com data retroativa.

O auxílio-alimentação será pago de forma proporcional à jornada reduzida, exceto na redução para 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, hipótese em que o servidor não fará jus ao auxílio.