Solicitar auxílio-alimentação/refeição

O que é ?

Solicitação de auxílio-alimentação para subsidiar despesas com refeição, realizadas no exercício do cargo público, durante a sua jornada de trabalho.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Realizar o login no SouGov.br e navegar até o menu "Solicitações"

  2. 2

    Clicar em "Realizar Solicitação" e escolher a opção "Auxílio Alimentação"

  3. 3

    Preencher a Data de Opção

  4. 4

    Clicar em "Solicitar Auxílio"

  5. 5

    Ler os termos e, caso concorde, clique em "Aceito os termos" para concluir a sua solicitação

  6. 6

    Acompanhar a solicitação na página inicial do SouGov.br, menu "Solicitações"

Tempo de atendimento do serviço

3 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Lei nº 8.460/1992: Art. 22

  2. 2 . Lei nº 8.112/1990: Arts. 97 e 102

  3. 3 . Decreto nº 3.887/2001

  4. 4 . Lei nº 9.527/1997

  5. 5 . Ofício Circular SRH/MPOG nº 3/2002

  6. 6 . Portaria MP nº 11/2016

Dúvidas frequentes

Observações

É um auxílio concedido em pecúnia a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo, ou nos afastamentos considerados de efetivo exercício, na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, cape.dgp@gestao.gov.br, informando o seu nome completo e CPF.