Afastar-se para estudos no exterior

O que é ?

Afastamento para participação de desenvolvimento fora do país.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

  2. 2

    Clicar em Iniciar Processo e escolher o tipo de processo, após clicar o botão
    • Pessoal: Afastamento para Estudo no Exterior – com ônus ou
    • Pessoal: Afastamento para Estudo no Exterior – ônus limitado ou
    • Pessoal: Afastamento para Estudo no Exterior – sem ônus

  3. 3

    Preencher os campos do Processo e clicar em Salvar.Selecionar o botão Incluir Documento .

  4. 4

    Clicar em e procurar pelo formulário Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

  5. 5

    Preencher todo o formulário, incluindo as assinaturas no documento

  6. 6

    Anexar os documentos comprobatórios do curso

  7. 7

    Enviar o processo para a unidade MGI-DGP-CGDEP

  8. 8

    Insira a etapa aqui.

  9. 9

    Após o término do afastamento, o servidor deverá prestar contas, em até 30 dias do retorno às atividades, apresentando no mesmo processo
    • Certificado ou documento equivalente que comprove a participação
    • Relatório de Atividades Desenvolvidas - Capacitação, disponível no SEI!
    • Cópia do trabalho de conclusão, monografia, dissertação ou tese, com assinatura do(a) orientador(a), quando for o caso do curso
    • Currículo atualizado do Banco de Talentos (Módulo Currículo e Oportunidades do SouGov.br)
    • Cópia da necessidade a ser atendida pela ação de desenvolvimento (trecho do PDP)
    • Certidão Negativa de Procedimentos Administrativos Disciplinares

Tempo de atendimento do serviço

20 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Decreto nº 9.991/2019

  2. 2 . Decreto nº 91.800/1985

  3. 3 . Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21/2021

  4. 4 . Lei nº 8.112/1990

Dúvidas frequentes

Observações

Em caso de servidor em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO), Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF), Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU/MGI), anexar a Manifestação da unidade de gestão de pessoas.