Cadastro de Publicador no BGP

O que é ?

Cadastro de agente público como publicador de ato interno relativo à gestão de pessoas no Boletim de Gestão de Pessoas – BGP do Ministério.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

  2. 2

    Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!;

  3. 3

    Iniciar processo do tipo Pessoal: Cadastro de Usuário no SIAPE;

  4. 4

    Iniciar processo do tipo Pessoal: Cadastro de Usuário no SIAPE;

  5. 5

    Selecionar o botão Incluir Documento;

  6. 6

    Selecionar o botão Incluir Documento;

  7. 7

    Procurar pelo formulário: Formulário de Cadastro - Publicador BGP;

  8. 8

    Procurar pelo formulário Formulário de Cadastro - Publicador BGP;

  9. 9

    Selecionar o nível restrito e a hipótese legal;

  10. 10

    Selecionar o nível restrito e a hipótese legal;

  11. 11

    Clicar em confirmar dados;

  12. 12

    Clicar em confirmar dados;

  13. 13

    Preencher o formulário;

  14. 14

    Preencher o formulário;

  15. 15

    Observar as Orientações Gerais ao final do formulário;

  16. 16

    Observar as Orientações Gerais ao final do formulário;

  17. 17

    Incluir as assinaturas no documento;

  18. 18

    Incluir as assinaturas no documento;

  19. 19

    Enviar o processo para a unidade:MGI-DGP-BGP.

  20. 20

    Enviar o processo para a unidade MGI-DGP-BGP.

Tempo de atendimento do serviço

1 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Portaria SGC/SE/ME nº 12.706/2021

  2. 2 . Portaria IN/CC/PR nº 283/2018

  3. 3 . Portaria SGC/SE/ME nº 12.706/2021

  4. 4 . Portaria IN/CC/PR nº 283/2018

Dúvidas frequentes

Observações

O Boletim de Gestão de Pessoas - BGP é o instrumento oficial de elaboração, gestão e publicação de atos administrativos de pessoal no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e visa dar publicidade e transparência aos atos de pessoal, bem como simplificar, aperfeiçoar, padronizar e centralizar a publicação de atos de pessoal.

O módulo não substitui as competências e as regras estabelecidas em normas relativas à publicação de atos de pessoal no Diário Oficial da União da Imprensa Nacional, nos termos da Portaria IN/CC/PR nº 283, de 2 de outubro de 2018.

Porém, a matéria referente aos atos de gestão de pessoas que devem ser publicados na seção 2 do Diário Oficial da União podem ser enviadas para publicação pelo BGP. É importante esclarecer que o uso dessa funcionalidade está sujeito ao cadastro de usuários no sistema INCom.

A consulta a atos publicados antes de 1º de dezembro de 2021 deve ser realizada no Boletim Eletrônico de Pessoal e Serviço - e-BPS.

Saiba mais sobre o BGP no Portal do Servidor.