Afastar-se para pós-graduação stricto sensu no exterior

O que é ?

Solicitação para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no exterior, no interesse da Administração.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

  2. 2

    Clicar em Iniciar Processo, clicar em e:escolher:o processo do tipo Pessoal: Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu no Exterior

  3. 3

    Selecionar o botão Incluir Documento e procurar pelos formulários
    • Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu
    • Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

  4. 4

    Preencher os formulários e incluir as assinaturas nos documentos

  5. 5

    Anexar os documentos

  6. 6

    Incluir a manifestação do órgão gestor da carreira, se for servidor ocupante de cargo de carreira transversal

  7. 7

    Incluir a manifestação da unidade de gestão de pessoas, se for servidor em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO), Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF), Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU/MGI)

  8. 8

    Enviar o processo para a unidade MGI-DGP-DICAP com até 40 (quarenta) dias de antecedência do início do afastamento

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    Após o término do afastamento, o servidor deverá prestar contas, no prazo de até 30 (trinta) dias do retorno às atividades, apresentando no mesmo processo
    • Certificado ou documento equivalente que comprove a participação
    • Relatório de Atividades Desenvolvidas - Capacitação, disponível no SEI!
    • Cópia do trabalho de conclusão, monografia, dissertação ou tese, com assinatura do(a) orientador(a), quando for o caso do curso

Tempo de atendimento do serviço

20 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Decreto nº 9.991/2019

  2. 2 . Decreto nº 91.800/1985

  3. 3 . Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21/2021

  4. 4 . Lei nº 8.112/1990

Dúvidas frequentes

Observações

Se houver a possibilidade da participação ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, ocorrendo afastamento do exercício do cargo efetivo, mantida a respectiva remuneração, não será concedido o afastamento.

1. O período de trânsito, se for o caso, deve estar compreendido no período do afastamento previsto.

2. Os documentos redigidos em língua estrangeira deverão ser traduzidos para o português para ter efeitos legais no País (Art. 224 da Lei nº 10.406/2002).

3. Ao servidor beneficiado com o afastamento para pós-graduação stricto sensu no exterior não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

4. O servidor beneficiado com afastamento para programa de pós-graduação stricto sensu terá que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido.

5. Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o referido período de permanência, deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do art. 47, da Lei nº 8.112/1990, dos gastos com seu aperfeiçoamento.

6. Deverá constar manifestação do órgão supervisor da carreira, quando for o caso.