Ceder agente público

O que é ?

Cessão do agente público para exercício em outro órgão ou outra entidade.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!

  2. 2

    Iniciar processo do tipo Pessoal: Cessão de Servidor para outro Órgão. Preencher as informações e Salvar.

  3. 3

    Selecionar o botão Incluir Documento

  4. 4

    Procurar pelo formulário Solicitação de Cessão e preenchê-lo. Clicar em Salvar.

  5. 5

    Observar as Orientações Gerais ao final do formulário e incluir as assinaturas no documento

  6. 6

    Enviar o processo para a unidade MGI-DGP-CGDEP

Tempo de atendimento do serviço

20 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Decreto nº 10.835/2021

  2. 2 . Lei nº 8.112/1990

  3. 3 . Portaria MGI nº 136/2023

  4. 4 . Portaria SEDGG/ME nº 6.066/2022

Dúvidas frequentes

Observações

A cessão é o ato pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outro órgão ou outra entidade.