Licenciar-se gestante (antes do parto)

O que é ?

É o afastamento da servidora gestante, pelo prazo de 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, iniciado antes da ocorrência do parto com a devida prescrição médica, conforme Art. 207, § 1º, da Lei 8112/90.
A licença somada à prorrogação resulta num total de até 180 dias.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Realizar o login no SouGov.br por meio do aplicativo ou da versão web

  2. 2

    Navegar até o menu Solicitações

  3. 3

    Clicar em Ver Todas as Opções

  4. 4

    Clicar em Licença Gestante, Adotante, Paternidade

  5. 5

    Selecionar Licença Gestante Antes do Partono tipo de licença

  6. 6

    Clicar em Incluir Atestado para ser redirecionado para a funcionalidade de Atestado de Saúde

  7. 7

    Anexar o atestado clicando em. Então clicar em Próximo

  8. 8

    Preencher o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos. Clicar em Próximo

  9. 9

    Conferir se os dados estão corretos

  10. 10

    Clicar em Enviar

  11. 11

    Aguardar o contato da equipe do Serviço de Perícia Oficial em Saúde – SEPROSS para marcação de perícia, se for o caso

  12. 12

    Expirado o prazo de 5 (dias) para envio do atestado pelo SouGov.br, ou no caso de inconsistências da plataforma, seguir as orientações para encaminhar o atestado por e-mail:

  13. 13

    Adicionar ao corpo do e-mail as seguintes informações do servidor:-Nome Completo
    -CPF
    -Matrícula Siape
    -Idade
    -Lotação e Exercício
    -Dados para contato (incluindo telefone)
    -Endereço

  14. 14

    Incluir uma justificativa caso o envio esteja ocorrendo fora do prazo de 5 dias

  15. 15

    Encaminhar o e-mail para atestadomedico.df@economia.gov.br

Tempo de atendimento do serviço

10 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . ADI nº 6327/DF

  2. 2 . Decreto nº 6.690/2008

  3. 3 . Lei nº 8.112/1990

  4. 4 . Nota Técnica XXX/ME nº 18585/2021

  5. 5 . Nota Técnica XXX/ME nº 21374/2022

Dúvidas frequentes

Observações

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, cape.dgp@gestao.gov.br, informando o seu nome completo e CPF.