Licenciar-se para tratamento de saúde

O que é ?

Licença concedida aos servidores ativos para acompanhamento e assistência ao familiar/dependente doente, mediante apresentação de atestado de saúde, podendo haver necessidade de que passem por perícia oficial em saúde.

Quem pode utilizar este serviço ?

ColaboraGov: Agentes Públicos

Canal de Atendimento

Etapas para realização deste serviço

  1. 1

    Realizar o login no SouGov.br na versão web ou no aplicativo

  2. 2

    Navegar até o menu Autoatendimento

  3. 3

    Clicar em Minha Saúde

  4. 4

    Selecionar Atestado de Saúde

  5. 5

    Clicar em Incluir

  6. 6

    Anexe o atestado clicando em

  7. 7

    Clicar em Próximo

  8. 8

    Preencha o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos

  9. 9

    Clicar em Próximo

  10. 10

    Conferir se os dados estão corretos

  11. 11

    Clicar em Enviar

  12. 12

    Aguardar contato da equipe do Serviço de Perícia Oficial em Saúde – SEPROSS para marcação de perícia, se for o caso

  13. 13

    Expirado o prazo de 5 (dias) para envio do atestado pelo SouGov.br, ou no caso de inconsistências da plataforma, seguir as orientações para encaminhar o atestado por e-mail:

  14. 14

    Anexar o atestado médico escaneado ou foto do mesmo no e-mail

  15. 15

    Adicionar ao corpo do e-mail as seguintes informações do servidor:- Nome Completo- CPF- Matrícula SIAPE- Idade- Lotação e Exercício- Dados para contato (incluindo telefone)- Endereço:

  16. 16

    Caso o servidor vá acompanhar pessoa da família* (devidamente cadastrada nos assentamentos funcionais do servidor), adicionar as seguintes informações:- Nome do familiar- Parentesco- Endereço- CID da doença

  17. 17

    Incluir uma justificativa caso o envio esteja ocorrendo fora do prazo de 5 dias

  18. 18

    Encaminhar:o email para atendimentomedico.df@economia.gov.br

Tempo de atendimento do serviço

20 dia(s)

Outras Informações

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO SERVIÇO:

  1. 1 . Decreto nº 7.003/2009

  2. 2 . Instrução Normativa XXX/XX nº 19/2020

  3. 3 . Instrução Normativa XXX/XX nº 21/2020

  4. 4 . Lei nº 8.112/1990

Observações

*Caso o servidor deseje acompanhar o familiar, o atestado apresentado, ainda assim, precisa estar em nome do servidor.

Ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com o serviço público, os empregados públicos, os anistiados celetistas e os contratados por tempo determinado, terão os primeiros 15 dias de licença concedidos pela perícia oficial em saúde. A partir do 16º dia as licenças serão concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)/Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Os canais de prestação Portal do Servidor e aplicativo SOUGOV.BR são obrigatórios para todos os servidores, salvo os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, os ocupantes dos cargos efetivos de Perito Médico Federal, Perícia Médica da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial da Subsecretaria de Perícia Médica Federal e os ocupantes do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Gestão. Esses devem se utilizar do Correio Eletrônico: atestadomedico.df@economia.gov.br

Caso o servidor tenha perdido o prazo de 5 (cinco) dias para envio do atestado pelo SOUGOV.BR ou a plataforma apresente inconsistência, o atestado deverá ser encaminhado por e-mail para: atestadomedico.df@economia.gov.br

Os atestados serão analisados pela equipe técnica responsável, que oportunamente dará andamento à perícia médica.

Havendo necessidade de realização de perícia ou junta oficial em saúde, o servidor deverá comparecer no dia e horário marcado, sob risco de não concessão da licença solicitada.

É responsabilidade do servidor a comunicação do seu afastamento a sua chefia imediata.